Processo 101129/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2002 11:22
Autuado em 04/04/2002 11:22
Oficio de encaminhamento 050/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 495/2006 da Segunda Câmara, de 24/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2006 Acórdão   495/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2006 Acórdão   495/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/08/2004 Resolução   5935/ 2004 Multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PEROBAL

Juntadas
DataDescrição
17/12/2004 14:34 do Protocolo nº 490416/04, referente nota de recolhimento (fls.145 e 146).
29/09/2004 16:16 do Protocolo nº 390411/04
27/02/2004 14:22 do Protocolo nº 51588/04
13/02/2004 11:43 Cópia do Protocolo nº 24912/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2006 45 Acórdão nº 495/2006
21/10/2004 6839 Resolução nº 5935/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2006 09:33 DP Processo em remessa externa
24/04/2006 14:26 DP  
18/04/2006 13:17 S2C  
12/04/2006 09:19 DG  
30/03/2006 14:40 GCAML  
15/03/2006 08:45 SMPjTC Parecer nº 5231/2006 - aprovação
30/09/2004 14:36 DAT Instrução nº 1981/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
05/08/2004 09:03 DG Resolução nº 5935/2004 -
13/05/2004 08:33 SMPjTC Parecer nº 11036/2004 - desaprovação
27/02/2004 16:55 DAT Instrução nº 2002/2004 - Irregularidade das contas. Pelo recolhimento do valor de R$ 1032,37. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares.Inscrição em dívida ativa. Cópias ao MP
13/02/2004 10:47 DG  
09/02/2004 16:32 DAT  
05/12/2003 09:58 DG  
03/11/2003 18:07 SMPjTC Despacho nº 414/2003 - diligência
04/04/2002 11:22 DAT Instrução nº 5941/2003 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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